Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Estado é responsabilizado por morte de animal

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica